Termos e condições

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS E DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

Este website www.acarteira.pt foi criado, é operado e é propriedade da ConvertNow, Lda (adiante designada por “CONVERT”), com o NIPC 514 375 086 e com sede na Av. da República, n.º 45, 5.º esq., 1050-187, Lisboa. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços disponibilizados neste website.

A CONVERT tem o direito de introduzir alterações aos presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, se considerar necessário, através da atualização do conteúdo desta página.

  1. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos e sobre quaisquer elementos deste website (designadamente, ficheiros de texto, imagens, informações, gráficos, sons e animação e a forma em que são representadas graficamente no website, assim como a disposição e a estrutura do mesmo) bem como sobre a sua utilização pertencem exclusivamente à CONVERT, nos termos da legislação relativa à proteção jurídica dos programas de computador, à proteção jurídica das bases de dados e do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos neste website encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial e são elas propriedade da CONVERT.

Este website assim como, todo e qualquer material existente no mesmo, não concedem, nem pode ser interpretado como concedendo, permissão a terceiros, para utilizar, copiar ou beneficiar, direta ou indiretamente, dos direitos de propriedade intelectual da CONVERT.

A reprodução, distribuição ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia por parte da CONVERT.

  1. GARANTIA

As informações existentes neste website, são fornecidas pela CONVERT, a título informativo, e até à máxima extensão permitida pela lei aplicável e são fornecidas, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita.

Não obstante, as informações, funções e aplicações contidas neste website, tenham sido minuciosamente analisadas e sejam tidas como corretas, podem incluir erros ou imprecisões, pelo que a CONVERT, não se responsabiliza pelas eventuais irregularidades, erros ou pela descontinuidade do website nem que sejam adequados e/ou estejam disponíveis para utilização noutros locais.

Assim a CONVERT não garante que o servidor e/ou o website não contenham vírus ou outros componentes prejudiciais.

 

  1. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES

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A CONVERT não possui qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes da incapacidade de aceder ao website e por qualquer uso do mesmo que está além do seu controlo.

 

  1. REDUÇÃO

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

 

  1. PÁGINAS DE TERCEIROS

A CONVERT poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela CONVERT e, por esta razão, a CONVERT não se responsabiliza pelos mesmos, nem pelo seu conteúdo.

A CONVERT não autoriza, terceiros a interligar um website ao seu website ou qualquer outro sem a autorização prévia, por escrito, da CONVERT.

 

  1. CONTACTOS

Para qualquer esclarecimento ou questão sobre os presentes termos e condições, pode enviá-la para a morada acima mencionada ou enviar um correio eletrónico para geral@convert.pt

 

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições são regulados pela Lei Portuguesa.

Para dirimir eventuais litígios inerentes aos presentes Termos e Condições, as partes submetem-se aos Juízes e Tribunais da Comarca de Lisboa (Portugal).