Finanças Legislação

Qual o valor do IAS em 2019 e quanto vai receber de subsídio?

IAS 2019
Written by Gisela Marques

O valor oficial para o corrente ano é de 435,76 euros. O aumento será assim de 6,86 euros, face a 2018, correspondente a 1,6%.

Em 2018 a actualização percentual foi de 1,8%. Foi divulgado em Diário da República a 17 de Janeiro último, através de portaria conjunta do Ministério das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O valor do IAS é essencial para grande parte da população, uma vez que define os limites do que o Estado paga, de facto, aos cidadãos – as chamadas prestações sociais – e ajuda a fixar os valores que os contribuintes têm de pagar ao Estado. Influencia, portanto, as deduções no IRS, o subsídio de desemprego, o rendimento de inserção social, as pensões, as contribuições à Segurança Social, a isenção das taxas moderadoras, a atribuição de bolsas de estudo, entre outras prestações.

Qual o valor de rendimento em que fica isento de IRS?

O IAS é fundamental, por exemplo, para calcular o limite de rendimento isento de IRS e que corresponde a 1,5 vezes o IAS por mês, ou seja, €9.150,96 de rendimento bruto por ano.

No caso da Segurança Social, o IAS é o valor de referência para definir quem tem mais carência económica e precisa de maiores apoios. Ao ser alterado, mudam os limites de cada escalão, que passam a ser mais abrangentes. Em termos práticos, um aumento do IAS pode significar que um cidadão do segundo escalão passe a integrar o primeiro escalão, recebendo apoios maiores da Segurança Social.

O IAS é calculado com base no índice de preços no consumidor sem habitação, que se fixou numa média anual de 1,03%, em Novembro de 2018, e tem também em conta o crescimento da economia (variação real do produto interno bruto), que está acima dos 2%.

Desde a sua criação, há 12 anos, o IAS tinha apenas aumentado 21,36 euros, apesar de a lei prever que fosse actualizado todos os anos. Começou por ter o valor de 397,86€ e ainda sofreu actualizações em 2008 e 2009, ano a partir do qual este indexante ficou congelado nos 419,22€, até 2017, quando se recomeçou a cumprir a lei que o criou.

O que pode receber em 2019?

Subsídio de Desemprego

O aumento do IAS resulta em que o valor mínimo do subsídio de desemprego seja equivalente a 1 IAS, ou seja 435,76€. O valor máximo é o equivalente a 2,5 IAS, 1089,4€.

Rendimento Social de Inserção

O valor de referência corresponde a 43,634% do valor do IAS, fixando-se este ano nos 190,13€.

Subsídio Social de Desemprego

O subsídio social pode ser o equivalente a 100% do IAS ou a 80%. Se não tiver direito aos 435,76€, recebe 348,60€. Este subsídio encontra-se dependente do agregado familiar do beneficiário. Quem usufrui deste apoio já esgotou o subsídio de desemprego ou não fez descontos suficientes para ter direito à prestação total.

Subsídio de Doença

Este tipo de subsídio tem o valor de 30% do IAS e por isso será de 130,72€, em 2019. O valor poderá baixar, se a remuneração de referência for inferior.

Subsídio de Morte

Este apoio é de 3 vezes o IAS. Em 2019, será de 1307,28€.

Abono de Família

O Indexante de Apoios Sociais afecta o abono de família devido à sua influência nos escalões de rendimentos que são considerados para calcular a prestação a receber. No entanto, ao pedir abono em 2019, ainda contam os rendimentos de 2018 para se fazerem os cálculos.

Pensões

Com excepção da actualização extraordinária que aumenta em 6 e 10 euros algumas pensões (invalidez, velhice e sobrevivência; aposentação, reforma e sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações), em 2019 será assim:

  • As pensões até 871,52 euros(dois IAS) aumentam 1,6%. As pensões abaixo de 269,08 euros têm de receber um aumento igual ou superior a 4,31 euros;
  • As pensões entre 871,52 e 2 614,56 euros(dois e seis IAS) aumentam 1,03%. Este aumento tem de ser igual ou superior a 13,94 euros;
  • As pensões acima de 2 614,56 euros(seis IAS) aumentam 0,78%. Este aumento tem de ser igual ou superior a 26,93 euros. As pensões de valor superior aos 12 IAS (5.229,23 euros) não terão qualquer aumento.
Taxas Moderadoras

isenção de taxas moderadoras, em 2018, passou a incluir pessoas que integrem agregados familiares com rendimento mensal igual ou inferior a 1,5 IAS (653,64€). Em 2019 a situação será mantida. As consultas de medicina geral vão continuar a custar 4,5 euros, enquanto os serviços de enfermagem ficam-se nos 3,5 euros. Nas urgências hospitalares, serão pagos um máximo de 50 euros pelo atendimento, valor que engloba consulta e os exames médicos que for necessário fazer. A isenção de taxas moderadoras em 2019 será atribuída tendo em conta os cidadãos mais carenciados, quer a nível de risco de saúde, quer a nível de insuficiência económica.

Tabela IAS 2019:

IAS 2019 (€)
1 x IAS 435,76
1,5 x IAS 653,64
2 x IAS 871,52
6 x IAS 2614,56
12 x IAS 5229,12

 

Sobre o autor

Gisela Marques

Gisela Marques é formada em comunicação social. Trabalhou sobretudo na imprensa escrita na área cultural, tendo passado pelos universos da edição e do audiovisual. Faz crítica especializada para a imprensa e escreve na Carteira sobre temáticas diversas, da Cultura às Finanças Pessoais.

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