O Portugal 2020 é o acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas – e no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Lembre-se de que, no âmbito da pandemia, há uma prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos e outras alterações no contexto económico excecional que vivemos.
Saiba mais sobre estas medidas que o podem apoiar:
- Pagamentos: Os incentivos serão liquidados no mais curto prazo possível, após apresentação dos pedidos pelas empresas, podendo ser realizados a título de adiantamento até 80% do montante do incentivo;
- Reembolsos: Flexibilização de regras de reembolso, elegibilidade e avaliação de objetivos para as empresas com quebras no volume de negócios ou de reservas superior a 20% nos dois meses anteriores à data de apresentação do pedido de alteração do plano de reembolso face ao período homologo do ano anterior:
- Diferimento por 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020, relativas a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outra penalidade;
- Elegibilidade para reembolso das despesas suportadas em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID-19.
Os impactos negativos decorrentes do COVID-19 serão considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.
Precisa de saber mais sobre apoios às empresas ou apoios ao turismo? Leia aqui as medidas que tem à disposição.
