O setor do turismo é dos que mais tem crescido nos últimos anos e um dos que mais tem contribuído para o PIB e aumento do número de postos de trabalho. Nesta situação de crise sanitária, o turismo é também uma das áreas de atividade mais prejudicadas. No contexto da pandemia o governo tem vindo a aprovar um conjunto de medidas extraordinárias de apoio à economia, com vista a combater os efeitos do novo coronavírus e da condição de Estado de Emergência em que Portugal vive. Conheça os apoios para as empresas desta área.
Tem uma dotação de 60 Milhões de Euros, operacionalizada pelo Turismo de Portugal, e destina-se a microempresas no setor do turismo.
Quem pode beneficiar?
Microempresas do setor do Turismo, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, I.P., que:
- Estejam licenciadas e registadas no Registo Nacional de Turismo, se exigível;
- Demonstrarem que a atividade desenvolvida foi afetada negativamente pelo surto da doença COVID-19;
- Não se encontrem numa situação de empresa em dificuldade; e
- Não tenham sido objeto de sanções administrativas ou judiciais nos 2 últimos anos.
Quem é ilegível?
- Tipo: Incentivo reembolsável sem juros remuneratórios associados;
- Montante: € 750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de Fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, até ao montante máximo de € 20.000;
Características:
- Prazo máximo: até 3 anos;
- Período de Carência: até 12 meses;
- Reembolso: prestações com uma periodicidade trimestral.
Linha de crédito com dotação de 3 mil milhões de euros
Operacionalizada pelo setor bancário, com uma dotação de 3 mil milhões de Euros, esta linha de crédito conta com as seguintes características:
A que setores específicos se aplica?
- Restauração e Similares: 600 milhões de Euros, dos quais 270 milhões de Euros para Micro e Pequenas Empresas;
- Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares: 200 milhões de Euros, dos quais 75 milhões de Euros para Micro e Pequenas empresas;
- Turismo – Empreendimentos e Alojamentos: 900 milhões de Euros, dos quais 300 milhões de Euros para Micro e pequenas;
- Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça: 300 milhões de Euros, dos quais 400 milhões de Euros para Micro e Pequenas Empresas.
Quem pode beneficiar?
Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:
- Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou,
- Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
Características:
- Montante máximo por empresa: 1,5 milhões de Euros;
- Garantia do Estado: até 100% do capital em dívida;
- Contragarantias: 100%;
- Prazo de operações: 4 anos.
Precisa de saber mais sobre apoios às empresas ou Portugal 2020? Leia aqui as medidas que tem à disposição.