O valor do IAS para 2020 é de €438.81. O aumento face a 2019 será assim de apenas €3.05 face ao ano anterior, ou um aumento de 0.6%.

O valor do IAS é essencial para grande parte da população, uma vez que define os limites do que o Estado paga, de facto, aos cidadãos – as chamadas prestações sociais – e ajuda a fixar os valores que os contribuintes têm de pagar ao Estado. Influencia, portanto, as deduções no IRS, o subsídio de desemprego, o rendimento de inserção social, as pensões, as contribuições à Segurança Social, a isenção das taxas moderadoras, a atribuição de bolsas de estudo, entre outras prestações.

Qual o valor de rendimento em que fica isento de IRS?

O IAS é fundamental, por exemplo, para calcular o limite de rendimento isento de IRS e que corresponde a 1,5 vezes o IAS por mês, ou seja, €9.215,01 de rendimento bruto por ano.

No caso da Segurança Social, o IAS é o valor de referência para definir quem tem mais carência económica e precisa de maiores apoios. Ao ser alterado, mudam os limites de cada escalão, que passam a ser mais abrangentes. Em termos práticos, um aumento do IAS pode significar que um cidadão do segundo escalão passe a integrar o primeiro escalão, recebendo apoios maiores da Segurança Social.

O IAS é calculado com base no índice de preços no consumidor sem habitação e tem também em conta o crescimento da economia (variação real do produto interno bruto). Provavelmente no próximo ano e fruto da crise que atravessamos não existirá um grande aumento.

Desde a sua criação, há 12 anos, o IAS tinha apenas aumentado 21,36 euros, apesar de a lei prever que fosse actualizado todos os anos. Começou por ter o valor de 397,86€ e ainda sofreu actualizações em 2008 e 2009, ano a partir do qual este indexante ficou congelado nos 419,22€, até 2017, quando se recomeçou a cumprir a lei que o criou.

O que pode receber em 2020?

Subsídio de Desemprego

O aumento do IAS resulta em que o valor mínimo do subsídio de desemprego seja equivalente a 1 IAS, ou seja 438,81€. O valor máximo é o equivalente a 2,5 IAS, 1097€.

Rendimento Social de Inserção

O valor de referência corresponde a 43,634% do valor do IAS, fixando-se este ano nos 191,47€.

Subsídio Social de Desemprego

O subsídio social pode ser o equivalente a 100% do IAS ou a 80%. Se não tiver direito aos 438,81€, recebe 351€. Este subsídio encontra-se dependente do agregado familiar do beneficiário. Quem usufrui deste apoio já esgotou o subsídio de desemprego ou não fez descontos suficientes para ter direito à prestação total.

Subsídio de Doença

Este tipo de subsídio tem o valor de 30% do IAS e por isso será de 131,64€, em 2020. O valor poderá baixar, se a remuneração de referência for inferior.

Subsídio de Morte

Este apoio é de 3 vezes o IAS. Em 2020, será de 1316,43€.

Abono de Família

O Indexante de Apoios Sociais afecta o abono de família devido à sua influência nos escalões de rendimentos que são considerados para calcular a prestação a receber. No entanto, ao pedir abono em 2020, ainda contam os rendimentos de 2019 para se fazerem os cálculos.

Pensões

• As pensões até 877,62 euros são atualizadas em 0,7%;
• As pensões entre 877,62 euros e 2 632,86 euros são atualizadas em 0,24%;
• As pensões acima de 2 632,86 euros mantêm o seu valor.
• As pensões até 877,62 euros (dois IAS) aumentam 0.7%;
• As pensões entre 877,62 e 2 632,86 euros (dois e seis IAS) aumentam 0.24%.
• As pensões acima de 2 632,86 euros (seis IAS) mantêm o valor.

Atualização extra de pensões:

Além da atualização regular, alguns pensionistas têm direito a uma atualização extraordinária (por pensionista e não por pensão). Este segundo aumento pode chegar aos 10 euros ou seis euros – já contando com o aumento de janeiro –, consoante as pensões tenham sido, ou não, atualizadas entre 2011 e 2015.

Quando é que a atualização extra começa a ser paga?

O aumento deve chegar às carteiras dos pensionistas no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020. Ou seja, em abril.

Como é definida a atualização regular?

Todas as pensões atribuídas pela Segurança Social (SS) e pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) são atualizadas em janeiro, de acordo com as regras da Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.

Segundo esta lei, a atualização regular das pensões tem em consideração dois fatores económicos:

• Crescimento real do PIB. Correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização; ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de dezembro. Em 2020, este indicador é 2,35 %.
• Variação média da inflação dos últimos 12 meses (sem habitação). Disponível em dezembro do ano anterior a que se reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização. Em 2020, este indicador é de 0,24%.

Taxas Moderadoras

A isenção de taxas moderadoras em 2020 passou a incluir pessoas que integrem agregados familiares com rendimento mensal igual ou inferior a 1,5 IAS. Em 2020 a situação será mantida. As consultas de medicina geral vão continuar a custar 4,5 euros, enquanto os serviços de enfermagem ficam-se nos 3,5 euros. Nas urgências hospitalares, serão pagos um máximo de 50 euros pelo atendimento, valor que engloba consulta e os exames médicos que for necessário fazer.

Tabela IAS 2020:

	IAS 2020 (€)
1 x IAS	438,81
1,5 x IAS	658,21
2 x IAS	877,62
6 x IAS	2632,86
12 x IAS	5265,72