Seguros

O que deve conter um contrato de seguro?

contrato de seguro
Written by A Carteira

Já tivemos oportunidade de enunciar as características de uma apólice e referir os diferentes tipos de apólice que existem. No entanto é essencial saber a informação que deve constar num contrato de seguro.

Quais as partes que podem ser intervenientes num contrato de seguro?

Ao nível das pessoas, um contrato de seguro pode envolver os diferentes intervenientes:

  • Empresa seguradora: entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora;
  • Proponente: entidade que propõe o contrato;
  • Tomador do seguro: parte que contrata com o Segurador e se responsabiliza pelo pagamento dos Prémios;
  • Segurado: pessoa ou entidade a favor de quem o contrato é celebrado, designadamente nos seguros de danos;
  • Usufrutuário: aquele que dispõe do direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio;
  • Pessoa segura: é aquela cuja vida, saúde ou integridade física se segura, no caso dos seguros de vida, de doença ou de acidentes pessoais;
  • Beneficiário: pessoa ou entidade que é indicada pelo tomador e a quem, nos seguros individuais, devem ser pagos os capitais;
  • Beneficiário interventor: é o beneficiário que declara aceitar o benefício.

Validade de um contrato de seguro

O contrato de seguro considera-se validamente celebrado, vinculando as partes, a partir do momento em que houve consenso. Este consenso pode ser apenas verbal. Mesmo que a apólice ainda não tenha sido emitida, se tiver existido o consentimento verbal o contrato é válido, pois a validade do mesmo não depende da observância de forma especial.

Contudo, após o consentimento é obrigatório formalizar o contrato num documento escrito. Este é que é o documento que se designa por apólice de seguro. A entrega da apólice por parte da seguradora ao tomador do seguro deve ser datada e assinada pelo segurador.

Está implícito que o contrato de seguro tem de ser celebrado assente no princípio da Boa-Fé, isto é, pressupõe-se que o segurador aceite como verdadeiras as declarações iniciais do risco que o tomador faz através da proposta. Pela parte do tomador o objeto do seguro deve estar caracterizado de forma clara e com verdade, sem omissões, dissimulações ou reticências, no início e em qualquer momento da vida do contrato.

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