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É possível tornar nulo um contrato de seguro?

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Written by A Carteira

As questões jurídicas que estão por detrás desta questão poderão ser muito variadas e aprofundadas, mas o que aqui pretendemos deixar claro são alguns exemplos de situações que se forem verificadas têm como consequência a nulidade do contrato de seguro.

É possível rescindir um contrato de seguros?

Sim. É possível e a sua resolução deve ser feita através de um pedido escrito que seja claro, enviado por carta registada, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data da resolução ao vencimento da apólice.

O que é tornar nulo um contrato de seguro?

Quando um seguro é considerado nulo tal significa que não existiu, ou seja, que o ato de subscrição do seguro nunca existiu para efeitos legais. Um bom exemplo da nulidade de um contrato é no caso de o risco ser inexistente na celebração do contrato, ou se o risco tiver cessado. Sendo o objeto de um contrato de seguro o risco, se não existir risco o contrato deixa de fazer sentido.

O contrato é anulável quando há incumprimento doloso da obrigação de declarar com exatidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. Mas se o incumprimento não for por dolo, mas sim por negligência, a seguradora pode, no prazo de 3 meses, propor alteração ao contrato de modo a ajustar o prémio e restantes condições.

Lembre-se que o seguro não cobre sinistros anterior à data da celebração do contrato quando o tomador do seguro ou o segurado deles tivesse conhecimento nessa data.

Conheça as condições de validade do seu seguro

Não temos razões para ser desconfiados da boa-fé e da legalidade dos contratos de seguro, mas é importante estar atento e ser conhecedor das condições esperadas para a validade de um contrato de seguro. Neste sentido, recomendamos que conheça a credibilidade da parte com quem está a subscrever o seguro, que não oculte informação de forma consciente relativa a aspetos relevantes para o risco que está a transferir para seguradora e que aquilo que está a segurar é realmente um risco existente.

Podem parecer aspetos teóricos, ou apenas do campo académico do direito, mas é essencial que esteja esclarecido do que está realmente a contratar.

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