Finanças

O que é a consignação do IRS

Written by A Carteira

Estamos a poucos dias de começar o prazo para entrega de IRS. Alguns contribuintes querem ser logo os primeiros a submeter a declaração, pois assim também poderão vir a ser os primeiros a obter o reembolso do IRS.
Com tanta informação necessária e com a pressa de cumprir prazos, podemos descurar um simples passo no preenchimento da Declaração de IRS. Estou a falar de um passo que pode vir a ser extremamente útil para muitas pessoas e que não nos traz qualquer custo. Isto é, a consignação do IRS.

Vou receber menos dinheiro por consignar o IRS?
Não! Não há qualquer penalização para o contribuinte se este decidir consignar 0,5% do imposto a pagar. Desde há uns anos a esta parte que passou a ser possível definir onde queremos que uma percentagem do nosso imposto seja aplicada. O que acontece é que o Estado se compromete a entregar 0,5% do nosso imposto sobre o rendimento auferido, a uma Associação, Instituição, Organização ou Coletividade que seja da nossa confiança. Esta opção não aumenta o imposto pago nem reduz reembolso. O que estamos a fazer é dizer que uma parte do imposto não fica nos cofres do Estado, mas sim em quem consideramos que é merecedor dessa verba.

A quem devo consignar o IRS?
Podemos cair na falácia da generalização e assumirmos que todas estas associações são como aquelas que foram notícia recente por má gestão. Mas isso é mesmo uma falácia. São esmagadoramente mais as instituições que fazem bem o seu trabalho, do que aquelas que não fazem. Procure alguma da qual tenha referências de bom funcionamento e saiba qual o respetivo NIPC (Número de Identificação de Pessoa Coletiva) para colocar no seu IRS.

Como faço a consignação?
É simples. Apenas temos de colocar no Quadro 11 da folha de rosto do IRS o tal NIPC da Instituição a quem queremos que seja atribuído o valor dos 0,5% de imposto a pagar.
Também tem uma opção para consignar o IVA, mas isso não se aplica à maioria dos contribuintes e esta opção já implica a opção do contribuinte de vir a receber menos na sua esfera pessoal.
Para todos aqueles que fazem a declaração automática, tenham em atenção que esta opção não irá permitir fazer a consignação do IRS. Pelo que valerá a pena preencher de forma manual, nem que seja para poder fazer esta doação a quem mais precisa.

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A Carteira

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