O peso político: a Segurança Social não vai acabar

Acho que a Segurança Social é um problema menos grave do que parece. Todos querem a Segurança Social (SS). O fim do estado de providência é uma tolice. Em termos políticos nenhum sistema tem tanto apoio. Quem tem não quer perder e quem não tem, quer ter.

Por outro lado o envelhecimento da população activa é enorme e será na segunda parte deste século. O envelhecimento da população aumenta o peso político da questão. Não é possível acabar com ela.

O problema é financeiro, não é económico

O problema da SS não é um problema económico. É verdade que temos menos a pagar e mais a receber. A questão é que os que menos que pagam hoje produzem muito mais do que os muitos que pagavam antes. Porque o crescimento económico é maior. Há mais para distribuir. O produto per capita é maior – há mais para distribuir, não menos.

O problema da SS é sim, financeiro. Ou seja, se os que pagam continuarem a pagar o que pagavam e os que recebem continuarem a receber o que recebiam, não dá. É um problema dos mais difíceis e longos em termos financeiros, porque começa quando a pessoa entra no mercado de trabalho e só termina quando a pessoa morre.

Infelizmente os inimigos da SS são os que se dizem amigos e que atiram para cima do sistema uma quantidade de coisas que não são sustentáveis. Não fazem as contas bem feitas e isso põe em risco o sistema.

A reforma de 2006

Mas a coisa resolve-se e não é muito difícil. A única reforma séria da SS foi feita no governo do Eng. Sócrates, em 2006. Aumentou um bocadinho a idade da reforma só para os que estavam a entrar no sistema, não para os que já lá estavam, e atirou assim o buraco da SS 20 anos para a frente. Nós não temos ainda um buraco na SS. A maior parte dos nossos parceiros europeus tem já um buraco porque já criaram os sistemas há muito tempo e nós só o fizemos depois do 25 de Abril.

A maioria está a resolver esse problema grave e ninguém ficou sem pensões na Europa. Nós ainda temos excedente, o que é bom. Devíamos já estar com défice, mas essa reforma atirou a situação alguns anos para a frente, não se sabe bem quantos. Na altura nem houve grande contestação nas ruas ao governo. Não estou a dizer que se a reforma fosse maior, não existisse contestação. É preciso mostrar que as coisas se fazem, não é assim tão dramático.

Uma estratégia

O que aconteceu foi que o governo, para poder fazer o ajustamento, disse: vão ficar sem pensões. E as pessoas acreditaram. Quando fez o ajustamento, disse: está tudo resolvido. E aí as pessoas já não acreditaram… Mas está tudo convencido que não vai haver pensões e claro que vai haver pensões. É preciso é ser realista e ajustar as coisas – as promessas mirabolantes que uma série de irresponsáveis fizeram não serão possíveis.

Neste momento o nosso problema social não é de pensões. É de jovens, de crianças. Está tudo centrado nos mais velhos porque os velhos são muitos e votam e dominam o sistema, os sindicatos, os direitos laborais. Os jovens são poucos e não votam. Mas têm problemas de perspectivas e enfrentam trabalho precário, etc.

A solução existe

Seja como for, acho que o problema se resolve. Acho que, como dizem os especialistas, era melhor montar um sistema do tipo sueco. Embora concorde plenamente com os argumentos económicos, por razões políticas não penso que seja possível fazê-lo. Por causa do irrealismo de uma série de forças políticas. Já na altura do Eng. Sócrates, com o Livro Branco da SS, foi um enorme sarilho.

O que há a fazer é uma solução, pior em termos técnicos, que é mudar os parâmetros do sistema actual: aumentar os descontos e a idade da reforma. Embora seja um problema financeiro a prazo, é menos grave do que o que parece.

A Segurança Social não devia financiar dívida pública

Por outro lado temos uma vantagem – ainda estamos a ganhar mais dinheiro do que o que gastamos. Se poupássemos esse dinheiro a situação aguentava-se mais tempo. E é isso que estamos a fazer. Mas para que serve esse dinheiro? Para financiar dívida pública… Isso não é poupança nenhuma, porque é o Estado a emprestar dinheiro a si próprio para gastar. Não se está a tratar das coisas em termos sérios. Mas acredito que a situação se resolve por não ser um problema económico – é uma questão financeira que deve ser tratada nesses termos.