Legislação

Levei uma Multa de excesso de velocidade. E agora o que posso fazer?

Written by A Carteira

Acontece a todos. As multas de excesso de velocidade apanham os portugueses algumas (muitas) vezes de surpresa, e são surpresas daquele tipo de que não gostamos. Temos razão para isso, já que o seu valor pode chegar aos 2500€. O que fazer quando recebeu uma destas multas?

A verdade é que é frequente notar que os limites de velocidade nas estradas portuguesas nem sempre são os mais adequados e pecam por excesso ou defeito. Ao tirar o código, os portugueses são ensinados logo à partida de uma regra base da segurança rodoviária: devemos sempre conduzir de modo a conseguir parar a viatura no espaço livre à nossa frente, antes do próximo veículo. Claro que, independentemente de cumprirmos esta regra, temos que legalmente respeitar os limites de velocidade, ou arriscamo-nos a ser multados.

Fui Multado. E agora?

Antes de mais, aperceba-se da gravidade da sua situação e saiba com o que está a lidar. Veja na tabela a seguir os intervalos de excesso de velocidade considerados, o tipo de infração em que ocorre, a multa que tem de pagar e o período de inibição de conduzir, para automóveis ligeiros ou motociclos.

Há ainda por vezes alguma margem de tolerância, consoante as vias em que se circula. Na autoestrada, por exemplo, em que o limite máximo legal é 120km/h, se circular a uma velocidade inferior a 135km/h não deverá ter problemas.

Como recorrer de uma multa?

Bom, voltando à solução. Para recorrer de uma multa de este tipo, deve elaborar uma carta de defesa nos 15 dias úteis seguintes à notificação da coima. Nesta carta deverá provar a sua inocência e não só alegá-la. Como pode fazê-lo? Explicamos-lhe daqui a nada. Lembre-se também que se lhe for dada razão será reembolsado, mas se não for e a multa exceder os 200€, poderá pedir para a pagar em prestações. Ao fim de algum tempo a multa  pode prescreve, se não for executada.

Para recorrer da multa de excesso de velocidade, o primeiro passo a dar é pedir todas as informações disponíveis sobre a sua infracção. Peça uma fotografia do instante em que a sua contra-ordenação foi detectada, solicite a certificação do radar e analise bem o seu auto.

O registo fotográfico pode ser pedido por escrito ao sr. Presidente da ANSR, indicando o número do auto de contra-ordenação. Depois de o obter, pode começar a elaborar a sua defesa. Fotografias escuras em que é impossível uma boa distinção, radares sem os certificados da manutenção devida e autos mal preenchidos são comuns e podem levar ao cancelamento da multa. Lembre-se também que os manuais dizem que se a fotografia tiver captado dois veículos, não pode ser utilizada como elemento de prova… Boa sorte!

Pode poupar dinheiro…

Um recurso bem elaborado pode permitir que poupe bastante dinheiro e já agora algumas chatices. Em qualquer dos casos nunca se esqueça que as multas servem para alterar comportamentos e que há razão de existir dos limites de excesso de velocidade. Seja responsável mas faça-se valer dos seus direitos.

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A Carteira

14 Cometários

  • olá! Gostaria de saber uma coisa.
    Estando eu a conduzir para a empresa, em horário de trabalho e ter sido apanhado em excesso de velocidade, a responsabilidade do pagamento é minha ou da empresa?

  • Bom dia! Tive agora conhecimento que as multas por excesso de velocidade, passadas por radares escondidos, são ilegais. Há alguma hipótese de recuperar as multas já pagas?

  • Boa tarde, recebi uma multa de excesso de velocidade de um carro que só adquiri e me foi entregue no dia seguinte ao da data da multa, na realidade quem ia a conduzir era o anterior proprietário. Que devo fazer para além de ter já entrado em contacto com o stand de vendas (era um carro de serviço)? Devo pagar e recorrer com as provas das datas de aquisição? A multa não deveria ter ido para o proprietário na altura?

    Obrigado

  • Boa tarde, como posso saber se o equipamento de radar tem o certificado de manutencao? Na notificação diz… equip. Jenoptik multaradar C. Com verif.per. IPQ em 02/03/17

  • Boa tarde,

    Fui notificado, por um excesso de velocidade fora de localidade, onde o radar mediu 132km/h, que na notificação é dada a informação que descontando o erro seria pelo menos 125km/h. O limite nesse local era de 100km/h. A infração foi considerada com coima entre 120-600Eur. A minha dúvida é, qual o valor que conta, o de 25km/h ou de 32km/h do radar? Julgo que seria uma infração leve, até 30km/h, com coima entre 60-300 eur, se a diferença fosse a de 25km/h. Obrigado.

  • Boa tarde, em outubro do ano passado fui “apanhado” a passar o limite de velocidade, mas só após 11 meses veio a carta para pagar a multa. Durante quanto tempo é que têm que enviar o aviso da multa? Ouvi dizer que este aviso tem de ser recebido no periodo de 6 meses para efetuar o pagamento.
    Obrigado

    • Boa tarde

      Parece-nos que terá ouvido dizer mal. Se cometeu uma ilegalidade terá de suportar a multa a não ser que tenha algum motivo válido para a contestar.

      Cumprimentos

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